Saltar para o conteúdo
RV Selfie
Como funciona Funcionalidades Preços Privacidade Perguntas
Entrar Criar conta

Legal

Termos de Serviço

Versão 2026-11-18 · Rui Valido Unipessoal LDA, NIF PT516909835 · Praceta Medeiros, Lote A4, R/C Direito, 2750-775 Cascais, Portugal

TermosPrivacidadeSubcontratação (DPA)

1. Quem somos

O RV Selfie (o «Serviço») é prestado por Rui Valido Unipessoal LDA, NIF PT516909835, com sede em Praceta Medeiros, Lote A4, R/C Direito, 2750-775 Cascais, Portugal («nós»). Contacto: ruivalido@gmail.com.

2. O Serviço

O Serviço permite a fotógrafos profissionais («Cliente» ou «tu») ligar galerias públicas alojadas no Pixieset a uma página de evento onde os convidados podem encontrar as fotografias em que aparecem através de uma selfie. O Serviço lê as galerias indicadas pelo Cliente, cria um índice de caras e cópias web reduzidas e publica uma página com link e código QR. A comparação com a selfie é feita no dispositivo do convidado e a selfie não é enviada para os nossos servidores.

O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais (B2B). Ao criares conta declaras que atuas no âmbito da tua atividade profissional e que aceitas estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Subcontratação, que faz parte destes Termos.

3. Conta

  • És responsável por manter a password confidencial e por toda a atividade na tua conta e nas contas da tua equipa.
  • Os dados da conta têm de ser verdadeiros e atualizados. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado.
  • Podemos exigir a confirmação do email antes de permitir a criação de eventos.

4. Planos, preços, faturação e pagamento

  • Planos mensais: Base (30 €, até 4 eventos por período de faturação), Pro (60 €, até 15 eventos) e Estúdio (100 €, eventos ilimitados e equipa). Evento avulso: 45 € por evento, pagamento único. A todos os preços acresce IVA à taxa legal em vigor (23 %).
  • As faturas são emitidas pela Rui Valido Unipessoal LDA tratando o Cliente como consumidor final, com IVA à taxa de 23 %, inclusive quando o Cliente está no estrangeiro.
  • Cada evento criado conta no período em que é criado, independentemente da sua duração ou de ser apagado depois.
  • A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período e é cobrada ao meio de pagamento indicado, através do Stripe. Não guardamos dados de cartões.
  • Podes mudar de plano ou cancelar a qualquer momento no painel. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; não há reembolsos proporcionais, salvo quando a lei o exija.
  • Códigos de oferta e desconto têm as condições indicadas no momento da emissão (validade, planos e número de utilizações) e não são convertíveis em dinheiro. Um período de oferta só pode ser usado uma vez por Cliente.
  • Podemos alterar os preços com um aviso prévio mínimo de 30 dias; a alteração aplica-se a partir do período seguinte ao aviso.

5. Falta de pagamento e suspensão

Se um pagamento falhar, avisamos-te e tens 3 dias para o regularizar. Findo esse prazo, a conta é suspensa: deixas de poder criar e gerir eventos e as páginas públicas dos teus eventos mostram uma mensagem neutra de indisponibilidade. A conta é reativada automaticamente quando o pagamento for feito. Também podemos reativar a conta manualmente, por exemplo após um pagamento por transferência bancária que tenhamos confirmado. Também podemos suspender a conta em caso de violação grave destes Termos.

6. Utilização aceitável

Comprometes-te a:

  • usar apenas galerias e fotografias sobre as quais tens os direitos necessários;
  • cumprir o RGPD e a legislação aplicável enquanto responsável pelo tratamento, incluindo informar os convidados e ter fundamento de licitude para o tratamento (ver o Acordo de Subcontratação);
  • não usar o Serviço para vigilância, identificação de pessoas fora do contexto do evento, perfis, publicidade dirigida ou qualquer fim incompatível com a entrega de fotografias de eventos;
  • não usar o Serviço com fotografias de menores sem as autorizações exigidas por lei;
  • não tentar aceder a dados de outros Clientes, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o Serviço.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

As fotografias são tuas (ou de quem detenha os direitos). Concedes-nos apenas a licença limitada e não exclusiva necessária para prestar o Serviço (ler, indexar, reduzir e mostrar as fotografias na página do evento) durante o período de retenção. O software, a marca e o design do Serviço são nossos. O Pixieset é um serviço de terceiros, independente, contratado por ti; não somos agentes nem parceiros oficiais dessa plataforma.

8. Dados pessoais

Quanto aos dados dos convidados e das pessoas fotografadas, és o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratantes, nos termos do Acordo de Subcontratação, que faz parte destes Termos. Quanto aos dados da tua conta, somos responsáveis nos termos da Política de Privacidade.

9. Disponibilidade

Fazemos o possível para que o Serviço esteja sempre disponível, sobretudo durante os eventos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O Serviço depende de terceiros (Pixieset, alojamento, rede do local do evento e dispositivos dos convidados). O reconhecimento facial é probabilístico: pode não encontrar todas as fotografias de uma pessoa ou mostrar fotografias de pessoas parecidas.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos relacionados com o Serviço está limitada ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores ao facto, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Fim do contrato, pesquisa e apagamento

A pesquisa por selfie de cada evento permanece ativa enquanto o evento existir no Serviço, até no máximo 90 dias após o fim do evento, salvo se o apagares antes. Podes apagar a conta no painel a qualquer momento. Ao apagar a conta, o evento, ou no termo desse prazo, apagamos do Serviço o índice de caras e as cópias web. As fotografias originais no teu Pixieset não são afetadas.

12. Alterações, lei e litígios

Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por email ou no painel. Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais da comarca de Lisboa ou de Cascais, sem prejuízo de normas imperativas que sejam aplicáveis.

RV Selfie

Cada convidado encontra as suas fotografias com uma selfie.

Um serviço de Rui Valido Unipessoal LDA · NIF PT516909835 · Praceta Medeiros, Lote A4, R/C Direito, 2750-775 Cascais, Portugal

Produto

Como funcionaPlanos e preçosPerguntas frequentesCriar conta

Legal

Termos de ServiçoPolítica de PrivacidadeAcordo de SubcontrataçãoCookies

Contacto

ruivalido@gmail.comLivro de Reclamações

© 2026 Rui Valido Unipessoal LDA. Pixieset é uma marca da Pixieset Media Inc.; o RV Selfie é um serviço independente, sem ligação oficial.